Home- busca: Litoral Norte
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:40
Ação ordinária. Professora.
Servidora pública estadual. Pleito inicial pelo pagamento de horas-extras laboradas.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 18:05
Medida de proteção a idoso. Internação compulsória para tratamento de saúde.
Dependência alcoólica. Constatação através de laudo produzido unicamente por assistente social e psicólogo.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:45
Cliente de banco terá nome limpo no Serasa
Ação de Responsabilidade Civil
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:25
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão vergastada que deferiu medida antecipatória.
Processual civil. Determinação para que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse de candidato aprovado dentro do número de vagas do edital.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:25
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:35
Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.
Reconhecimento da perda remuneratória dos servidores estaduais. Alegação de indevida integração do "valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:05
Apelação cível em ação de restituição c/c indenização por danos morais.
Afastada a prejudicial de falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões ante a identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:25
Ação civil pública. Oferta deficitária de leitos de UTI. População usuária do sistema único de saúde.
Descumprimento da constituição e da legislação infraconstitucional.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:45
Improbidade administrativa. Urgência demonstrada pela própria natureza da questão debatida no recurso.
Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:35
Concurso público. Convocação de candidato procedida unicamente por intermédio de diário oficial.
Ato administrativo ao qual não se conferiu ampla e irrestrita publicidade. Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. Reforma da sentença. Conhecimento e provimento do recurso. precedentes.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:35
Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.
Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:15
Pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Invasão domiciliar por policiais.
Civil. Processual civil. Alegação de excessos na abordagem.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.
Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:10
Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço
Ação de indenização por danos morais
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:50
Erro em religação da rede elétrica gera indenização
Ação de procedimento ordinário
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:50
Ação direta de inconstitucionalidade. Procedência.
Criação de cargos comissionados sem as respectivas especificidades e competência. Vício formal legislativo configurado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:25
Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.
Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:25
Constitucional e previdenciário. Mandado de segurança. Pensão por morte.
Alegação de diminuição do valor do benefício sem processo administrativo prévio, com violação aos postulados constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:25
Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança.
Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação de fazer.
Mérito: vencimentos das categorias profissionais vinculados ao salário mínimo. observância de situação consolidada ao longo do tempo e decorrente de acordo firmado entre as partes há mais de 16 anos.
